Plano Nacional das Cadeias de produtos da Sociobiodiversidade têm edital aberto para apoio a gestão
O edital contemplará os Estados do Pará, Amazonas e Acre, com 3 projetos que atenderão 60 empreendimentos coletivos da agricultura familiar na metodologia de gestão denominada MAT – Metodologia de Assistência Técnica em Organização, Gestão, Produção e Comercialização para empreendimentos da Agricultura Familiar.
“Os princípios da economia solidária são muito importantes e são a base do apoio desta chamada aberta aos empreendimentos coletivos, Na última reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária em que estive presente a queixa dos empreendimentos pela falta de domínio em instrumentos de gestão foi colocada, essa é uma demanda que o governo têm que apoiar”, colocou Julio Pinho do MMA.
Os eixos do programa são: Promoção e apoio à produção e ao extrativismo sustentável; Estruturação e fortalecimento dos processos industriais; Estruturação e fortalecimento de mercados (institucionais e diferenciados); Fortalecimento da organização social e produtiva; Ações complementares para fortalecimento das cadeias de produtos da sociobiodiversidade (serviços da sociobiodiversidade). Já as linhas de ação são: Pesquisa, Desenvolvimento tecnológico e inovação; Assistência Técnica e extensão rural; capacitação; crédito, fomento e incentivos fiscais; divulgação e comunicação e, por fim, marco regulatório.
Dentre as ações do combate a pobreza extrema proposto pelo governo de Dilma Russeff está o aumento do PAA (Plano de Aquisição de Alimentos) triplicando o que existe hoje, de cerca 700 milhões para 2 bilhõesde reais, para isso será de vital importância que os empreendimentos coletivos e de economia solidária tenham habilidade com os procedimentos de acesso as compras institucionais e o cadastro (DAP), foco do presente edital aberto.
Na explicação de Arnoldo Campos do MDA, a seleção da oferta será por empreendimentos coletivos, mas para o acesso ao mercado será aberto leque de mercados públicos, privados e diferenciados (como comércio justo e solidário).
Uma das preocupações levandas pela representação do FBES no encontro é que haja o diálogo entre as entidades que atuam nos três estados foco do edital, para um processo participativo de envio de propostas e de atendimento aos empreendimentos coletivos dos estados. Além disso, que também ocorra o esforço de se criar redes solidárias de produção, comercialização e consumo na região, refletindo também na prática do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS), para que hajam avanços nas práticas de redes coletivas e solidárias.
Outras discussões levantadas foram referentes aos entraves burocráticos e legais, que impedem que as comunidades possam se apropriar e participar de políticas e programas públicos, como instruções normativas e a questão fundiária, questões estas que estarão nos desafios de implantação do projeto nos estados.
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