Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário é assinado

Fonte: Secretaria Executiva do FBES

"A Cooperativa não nasce por decreto, nem por lei, ela é um estágio da consciência humana de repartir os ganhos e prejuízos. Leva um tempo para o ser humano saber viver em comunidade", disse Lula.

Com esta fala, o Presidente foi aplaudido pelo movimento de Economia Solidária presente na cerimonia de entrega do relatório final da II Conferencia Nacional de Economia Solidária (CONAES). O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Economia Solidária.

Durante o evento, dois decretos importantes para o movimento de Economia Solidária foram assinados: o que institui o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS), e o que cria o Programa Nacional de Incubadoras (PRONINC)

Além do presidente da República, participaram da cerimônia o Secretario Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi e representando o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Joana Motta.

O presidente colocou que entre 2004-2010, a Secretaria Nacional de Economia Solidária executou um orçamento de 150 milhões de reais e que a qualificação profissional de ES atingiu milhares de pessoas. Ele Ressaltou o apoio dado as politicas de resíduos sólidos e fundos rotativos solidários. O presidente colocou que todo esforço feito pelo seu governo para fomentar a ES foi grande, mas disse saber que é preciso fazer muito mais. “Tenho a convicção de que vocês da ES ainda não foram reconhecidos, mas sei que no momento em que os intelectuais não sabiam o que fazer na crise, vocês tinham a esperança e uma nova forma de prosseguir e eu sei que vocês acreditaram e batalharam para fazer esta nação.”

Joana, em sua fala, enumerou as conquistas do governo que corroboram para o avanço da ecosol, como a Plano Nacional de Alimentacao Escolar, o Programa de Aquisiçao de Alimentos, os Territorios de Cidadania e o Fome Zero. Ela lembrou do lema da II CONAES, "Pelo Direito ao Trabalho associado", colocando que para assegurar esse direito é preciso dar condições, de modo que a ecosol seja realmente uma opção para o trabalhador.

Segundo a representante do FBES, para assegurar este direito é necessário uma série de medidas, entre elas, aprovar a lei que cria o Sistema e o Fundo de Ecosol, onde o movimento está coletando assinaturas para a sua criação via iniciativa popular, modernizar a lei de cooperativa, além da necessidade de criação do Super Simples Cooperativo.

Joana afirmou para o presidente que, para viabilizar todas estas demandas, no patamar em que se encontra a Economia Solidária no Brasil é importante que a Secretaria Nacional de Economia Solidária se torne um Ministério ou uma Secretaria Especial, como a das mulheres, a racial, de direitos humanos e da pesca.

Joana concluiu sua fala entregando publicamente um convite do FBES, do Chantier Quebec de Economia Solidária e da SENAES/MTE para participar como convidado de honra do Fórum Internacional de Economia Social e Solidária, a ocorrer em outubro de 2011 em Montréal, para discutir as políticas públicas de economia solidária em vários países do mundo, dentre os quais destaca-se o Brasil.

Paul Singer ressaltou a importância da criação da SENAES pelo governo Lula em 2004, que colocou a economia solidária em outro patamar no Brasil e em relação a outros países. "Esse é um momento importante para podermos prestar contas ao nosso presidente que apoiou a ES e que fez com que ela chegasse a um ponto muito maior do que um dia pudéssemos sonhar. A criação da SENAES no MTE, foi algo fundamental. É a oportunidade para os que não querem mais ter patrão. As políticas publicas de ES que hoje foram assinadas pelo presidente, estes decretos[PRONINC e Sistema Nacional de Comércio Justo] fazem com que o Brasil seja o primeiro país neste planeta a criar um sistema de comércio justo e isso é uma revolução. Temos mais de 100 incubadoras [de cooperativas populares] em Universidades, temos milhares de estudantes apoiando a ES e muito mais aprendem os universitários quando aprendem com os saberes populares do nosso povo, dos nossos empreendimentos."

Na sequencia do evento no Palácio do Planalto, integrantes da sociedade civil do Conselho Nacional de Economia Solidária se reuniram para coletivamente fazerem uma análise de conjuntura da economia solidária no país. O objetivo é refletir sobre os cenários possíveis das políticas de ecosol no Governo da Presidenta Dilma, além de enxergar os avanços, conquistas e desafios resultantes das eleições 2010 (tanto no executivo federal e estadual quanto no legislativo). Os atores e atrizes presentes devem debater as tarefas e a agenda política da sociedade civil para o período de transição governamental que se inicia.

Conheça o SNCJS

Fonte: Faces do Brasil

O Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário”, ou, SNCJS é um conjunto de parâmetros: conceitos, princípios, critérios, atores, instâncias de controle e gestão, organizados em uma estratégia única de afirmação e promoção do Comércio Justo e Solidário em nosso país. Organizado em um documento que mescla mecanismos de regulamentação e de fomento, o SNCJS pretende se consolidar como política pública, através da promulgação de uma lei que o institucionalize. O SNCJS oficializa o reconhecimento pelo Estado Brasileiro do Comércio Justo e Solidário como política social de enfrentamento das desigualdades sociais e da precariedade das relações de trabalho. E, econômico, por proporcionar uma identidade aos produtos e serviços da Economia Solidária, agregando valor e conceito aos mesmos, e, assim, ampliando suas oportunidades de venda.